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Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), Unidade de Conservação é uma porção do território com características naturais de relevante valor, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de preservação e conservação ambiental. É patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que provoque dano ao ecossistema protegido.

Categoria das Unidades de Conservação previstas no SEUC

Unidades de Proteção Integral/Categoria de Uso Indireto

Unidades de Manejo Provisório

Unidades de Manejo Sustentado/Categoria de Uso Direto


UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL/CATEGORIA DE USO INDIRETO: são aquelas cujo objetivo básico é a preservação ambiental permitindo, tão somente, o uso indireto do ambiente, salvo as exceções legais. Dividem-se em 6 (seis) categorias:

Parque Estadual ou Municipal - Unidade administrada pelo Poder Público, tendo como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais, a realização de pesquisas científicas, de atividades de educação ambiental, de recreação e contato com a natureza e de turismo ecológico.

Reserva Biológica - Área destinada à preservação integral da biota, administrada pelo Poder Público, sem interferência humana direta, cuja superfície varia em função do ecossistema ou das espécies a serem preservadas. O acesso público é restrito à pesquisa científica e a educação ambiental.

Monumento Natural - Sítio de características naturais raras ou de grande beleza cênica, de significância em nível nacional, estadual ou municipal, administrados pelo Poder Público, com tamanho dependendo do recurso natural em questão. Destina-se a atividades de educação ambiental, recreação e pesquisas.

Estação Ecológica - Área representativa de um ecossistema, destinada à realização de pesquisas, à proteção do ambiente natural e à educação ambiental, permitindo alteração antrópica para realização de pesquisa científica em até 5% da área. As áreas compreendidas em seus limites devem ter domínio público.

Refúgio de Vida Silvestre - Área de domínio público ou privado, com o objetivo de garantir, por meio de manejo específico, a preservação de espécies ou populações migratórias ou residentes.

Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) – Área particular, com objetivo de preservação do ambiente natural, gravada com perpetuidade, sem implicar em desapropriações, sob a fiscalização governamental.

UNIDADES DE MANEJO PROVISÓRIO: são aquelas cujo objetivo básico é assegurar a preservação integral do ambiente, até que estudos técnico-científicos indiquem o seu uso adequado. Há somente 1(uma) categoria:

Reserva de Recursos Naturais - São áreas de domínio público, desabitadas ou pouco habitadas, preservadas integralmente, até que pesquisas e critérios sociais, econômicos e ecológicos indiquem seu uso adequado.

UNIDADES DE MANEJO SUSTENTADO/CATEGORIA DE USO DIRETO: são aquelas cujo objetivo básico é promover e assegurar o uso sustentado do ambiente. Dividem-se em 7 (sete) categorias:

Área de Proteção Ambiental (APA) - Área de domínio público e privado, sob administração pública, com o objetivo de proteger recursos hídricos e bacias hidrográficas, preservar belezas cênicas e atributos culturais relevantes, criar condições para o turismo ecológico, incentivar o desenvolvimento regional integrado, fomentar o uso sustentado do ambiente e servir de zona tampão para as categorias mais restritivas. Os objetivos específicos do manejo e as restrições de uso dos recursos naturais são estabelecidos no ato legal de criação da APA, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com as necessidades de conservação.

Floresta Estadual e Municipal - Área de domínio público, com cobertura vegetal predominantemente nativa, com uso múltiplo dos recursos, e produção sustentável de madeira e outros produtos florestais, manejo de fauna silvestre, recreação, proteção de recursos hídricos, e área tampão para as categorias mais restritivas.

Reserva Extrativa - Área natural ou pouco alterada, de domínio público, ocupada por grupos extrativistas que tenham como fonte de sobrevivência a coleta de produtos da biota nativa e que a realizem segundo formas tradicionais de exploração, conforme planos de manejo preestabelecidos.

Reserva de Fauna - Área de domínio público ou privado, que abriga populações de espécies da fauna nativa, com potencial para o uso sustentado de produtos de origem animal, mediante manejo cientificamente conduzido, sob fiscalização governamental. Também destina-se à educação ambiental e a recreação em contato com a natureza.

Estrada-Parque - Parque linear, sob administração pública, de valor paisagístico, cultural, educativo e recreativo. As margens, em dimensões variáveis, são mantidas em estado natural ou semi-natural, com o estabelecimento de normas quanto ao limite de velocidade, pavimentação, sinalização e faixa a ser protegida.

Horto Florestal - Área de domínio público ou privado, caracterizada pela existência de culturas florestais nativas ou exóticas, passíveis de exploração racional por meio de manejo sustentado. É um centro de pesquisa e de banco genético para a conservação e a recomposição de populações nativas vegetais ou animais. Também destina-se ao ensino, à educação ambiental e ao lazer.

Jardim Botânico - Área de domínio público ou privado, com o objetivo de manejo para a conservação "ex-situ" de coleções de plantas, a pesquisa científica, o lazer e a educação ambiental.


Situação no RS

O RS apresenta em torno de 1,90% da superfície do seu território abrangido por Unidades de Conservação correspondendo a uma área de 531.009,75 ha. São ao todo 34 Unidades de Conservação federais e estaduais, predominando em número as unidades de uso indireto (Quadro 01). Nessa categoria de uso constata-se a existência de 17 Parques, 6 Reservas Biológicas, 3 Estações Ecológicas e 2 Refúgios de Vida Silvestre.

Na categoria de uso direto ou sustentável, destacam-se 3 APAs e 3 Florestas Nacionais. Um dos Parques Nacionais – PARNA da Lagoa do Peixe, foi incluído na Rede Hemisférica de Reservas de Aves Limícolas em 1990 (Convenção de Ramsar, 1971) cujo objetivo principal é a conservação de sítios importantes para descanso e alimentação de aves aquáticas. Destacam-se também os remanescentes da Mata Atlântica RS, cuja área foi tombada e teve reconhecimento pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1994.

Convém ainda referir a existência de 64 unidades de conservação municipais, as quais estão em processo de avaliação pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, para fins de seu cadastramento no Sistema Estadual de Unidades de Conservação e 24 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas por Portaria do IBAMA (Quadro 02).

Com relação à representatividade dos ecossistemas protegidos, verifica-se que a vegetação de estepe e as formações pioneiras são os biomas mais bem representados, mas a maior parte da superfície protegida desses ecossistemas são unidades de uso sustentável. Considerando-se as unidades de proteção integral, as áreas de formação pioneira, a vegetação de estepe, a floresta estacional semidecidual, a floresta ombrófila densa e as áreas de influência marinha são os ecossistemas com menos superfícies protegidas.


 QUADRO 01 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS NO RS

 QUADRO 02 - RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL NO RS

 Unidades de Conservação no RS
  (Mapa para download)


 

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