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 Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA)


Coordenação - MMA

Executores – FEPAM, SEMA

O PNMA é financiado através do acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial e tem como objetivo desenvolver nos Estados projetos de gestão que integram a política ambiental com políticas setoriais, propiciando uma maior participação dos municípios e de organizações da sociedade civil na gestão ambiental. Também visa atuar de forma descentralizada, apoiando as diversas Unidades da Federação no fortalecimento das instituições que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como no incentivo à gestão integrada do meio ambiente. O PNMA II foi configurado para ser desenvolvido em três fases sucessivas de implementação, em um total de dez anos, conforme Acordo de Empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), perfazendo um montante de US$ 300 milhões para dez anos de execução.

No Estado, estão em andamentos os seguintes projetos com recursos do PNMA:

- sob a coordenação da FEPAM – os projetos Monitoramento da Qualidade da Água, na região do Alto-Uruguai, onde o impacto das atividades rurais de criação de animais e cultivo de grãos trazem reflexos significativos à qualidade da água; o Programa de Gerenciamento Costeiro, no Litoral-Norte, trabalhando em conjunto com as prefeituras municipais na implementação de ações de gestão ambiental e o licenciamento Ambiental, na região Sul do Estado, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as condições de suporte do ambiente, bem como aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental;

- Sob a coordenação da SEMA – o Projeto de Gestão Integrada de Ativos Ambientais, voltado ao controle da contaminação decorrente da suinocultura, na Região do Alto-Uruguai. O projeto busca a adequação ambiental das atividades da suinocultura, garantindo proteção ao meio ambiente com os demais usos da água.



     

 

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