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 Programa Pró-Mar-De-Dentro


Coordenação – SEMA

Executores – SEMA e instituições parceiras

O Programa Pró-Mar-de-Dentro é de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e visa o desenvolvimento ecologicamente sustentável, a recuperação e o gerenciamento ambiental das Bacias Hidrográficas Camaquã, Mirim-São Gonçalo e Litoral-Médio, da Região Hidrográfica Litorânea. Criado através do Decreto Estadual nº 35.237, de 06 de maio de 1994, passou por reformulações a partir da nova gestão do Governo do Estado, resultando em inúmeras alterações estruturais a serem estabelecidas em novo Decreto que se encontra em fase de estudo. O ano de 2001 marcou a transição do Pró-Mar-de-Dentro da Secretaria Estadual da Coordenação e Planejamento para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com base na competência legal da SEMA, quanto à coordenação de programas de desenvolvimento de bacias hidrográficas, disposta na Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999, que deu nova redação ao artigo 8º da Lei nº 10.356/95. A área de abrangência do Programa compreende quase a totalidade da Região Hidrográfica Litorânea (Bacias Hidrográficas Camaquã – L30, Mirim-São Gonçalo – L40 e Litoral-Médio – L20), com exceção de parte do Litoral-Norte (Bacia Hidrográfica Tramandaí – L10 e Bacia Hidrográfica Mampituba – L50). A população total atingida pelo Programa é de, aproximadamente, um milhão e cem mil (1.100) pessoas, distribuída em cinqüenta (50) municípios, cuja maioria está localizada na metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. O Pró-Mar-de-Dentro tem como objetivo superior a constituição de um Plano Diretor de Gestão Ambiental para o gerenciamento ambiental participativo das Bacias Hidrográficas Camaquã, Mirim-São Gonçalo e Litoral-Médio, da Região Hidrográfica Litorânea, visando ao desenvolvimento ecologicamente sustentável, em que a preservação ambiental, a geração de emprego, a distribuição de renda e uma melhor qualidade de vida para todos tornem-se realidade.

O Programa desenvolveu estudos iniciais em convênio com a JICA, porém, atualmente, não conta com apoio de organismos externos.



     

 

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