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 Programa de Manejo dos Recursos Naturais e de Combate à Pobreza Rural – RS RURAL


Coordenação – SAA

Executores – Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), através do Departamento de Produção Animal (DPA), Departamento de Produção Vegetal (DPV), Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RS), Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo (GRAC), Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SARH), Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH), BANRISUL – Agência Gaúcha de Fomento (AGF), Secretaria da Fazenda (SEFA), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) e prefeituras municipais.

O Programa é decorrente do Acordo de Empréstimo nº 4148-BR, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o BIRD em 11 de julho de 1997. O valor do empréstimo foi de US$ 100 milhões, cabendo ao Estado do Rio Grande do Sul alocar a contrapartida correspondente durante o período de execução do Programa, para perfazer um montante total de US$ 162 milhões, visando melhorar as condições de vida de pequenos produtores rurais pobres do Estado. As atividades iniciaram no segundo semestre de 1997, estendendo-se até 31 de Dezembro de 2005, perfazendo um período de 8,5 anos.

O Programa RS Rural tem como objetivo o combate à pobreza rural, à degradação dos recursos naturais e ao êxodo da população rural do Estado do Rio Grande do Sul, melhorando sua qualidade de vida e sua capacidade produtiva, bem como promovendo ações integradas de infra-estrutura familiar e comunitária, geração de renda e manejo e conservação dos recursos naturais, bem como projetos de suporte e desenvolvimento institucional.

O RS Rural promove o desenvolvimento rural sustentável no Estado do Rio Grande do Sul, direcionando-se aos agricultores familiares e agricultores assentados, pecuaristas familiares, pescadores profissionais artesanais, povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos. Concentra suas ações na conservação e manejo dos recursos naturais, na melhoria da infra-estrutura social básica e renda familiar, buscando diminuir os níveis de pobreza.

O Programa estimula a produção primária, sua transformação através dos processos agroindustriais e a comercialização, sem desconsiderar a produção de subsistência e a segurança alimentar.

Os públicos especiais, bem como os agricultores familiares, não terão seu sustento nem renda garantidos se os recursos naturais não forem preservados e recuperados de forma integral nas bacias hidrográficas do Estado.

A estratégia metodológica baseia-se na efetiva participação dos beneficiários através do estímulo à organização e de um constante processo de formação e profissionalização.

O RS Rural trata de forma diferenciada públicos especiais como os agricultores assentados, pescadores, povos indígenas e quilombolas, considerando suas características socioculturais e demandas específicas.

Em regra, o público do RS Rural está localizado em áreas marginais e frágeis que, quando degradadas, são de difícil recuperação, gerando assim um ciclo recalcitrante de pobreza e degradação cada vez mais difícil de romper. Por isso são estimulados sistemas de produção alternativos com renda obtida, em parte, de atividades não-agrícolas e agroindustriais. Exemplos de atividades que podem ser implementadas nas microbacias são os sistemas agroflorestais e silvopastoris.

Visando a melhorar o desempenho dos atuais sistemas de produção, a estratégia técnica proposta está associada a um plano integrado de manejo dos recursos naturais, de longo prazo, que busque a ciclagem de nutrientes e a reciclagem dos resíduos gerados nos processos produtivos. A adoção desta estratégia técnica, além de recuperar e manter a capacidade produtiva das terras, impede a poluição dos recursos hídricos e dos ecossistemas como um todo.

As instâncias de gestão do Programa são o Conselho Superior do RS Rural, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Secretaria Executiva do Programa (SEP), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), Conselho Estadual da Reforma Agrária (CEDRA) e Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CODENE).

Os municípios prioritários representam 70,42% dos 496 municípios do Estado e responderam, em 2001, por apenas 17,22% do Valor Adicionado Fiscal, enquanto ocupam 56,17% da área do Estado. Os mesmos abrangem 377.729 propriedades rurais (65,45%).

Um dos objetivos específicos do programa é recuperação e conservação da biodiversidade desenvolvida através da elaboração e efetivação dos projetos integrados e especiais nas microbacias e do apoio a pesquisas participativas demandadas por grupos de produtores geralmente focadas em processos de transição agroecológica.

Os Projetos apoiados pelo RS RURAL foram concebidos de maneira integrada como produto de um processo participativo, sendo a microbacia hidrográfica a unidade básica de planejamento. Para tanto, foram utilizados métodos de diagnóstico e planejamento como o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), buscando responder às aspirações dos diferentes públicos sem lesionar os padrões sócio-culturais intrínsecos e considerando suas demandas específicas. Para a elaboração dos projetos, a seleção dos grupos beneficiários se deu através de um Conselho Municipal formado por representantes institucionais e dos moradores do meio rural.

O Projeto Especial RS Biodiversidade, foi criado no início de 2004 e apoiou, com assistência técnica e recursos específicos, agricultores familiares que adotaram práticas de biodiversidade e agrobiodiversidade.

As pesquisas participativas foram selecionadas a partir de demandas de grupos de produtores, através de um processo metodológico próprio e um período de condução de dois anos.

No âmbito dos projetos (integrados e especiais) foram atendidas 6.074 famílias com práticas de biodiversidade entre os diversos públicos beneficiários do Programa, através de 378 projetos. Os recursos aplicados somaram aproximadamente 2,4 milhões de reais, sendo 1,7 milhões do Programa e 700 mil de contrapartida local (prefeituras e beneficiários). A maior demanda foi de agricultores familiares, com 240 projetos e 2.102 beneficiários diretos, seguida de agricultores assentados com 98 projetos e 1.410 beneficiários diretos. Os povos indígenas demandaram 20 projetos com 1.764 beneficiários, os pescadores artesanais foram atendidos através de 10 projetos com 457 beneficiários e os quilombolas somaram igualmente 10 projetos e 341 beneficiários.

A área total atendida em biodiversidade foi de 1.939 hectares, principalmente através das práticas de isolamento de área para regeneração natural e plantio de espécies nativas.

O RS RURAL tem fomentado os Sistemas Agroflorestais (SAF’s) em áreas degradadas como uma estratégia técnica de recuperação e valorização destas áreas. É também uma alternativa importante para a geração de renda além de melhor utilização das terras e a conservação da biodiversidade, de acordo à sua aptidão, tendo sido inclusive objeto de pesquisa por demanda apoiada pelo Programa. Mesmo tendo sido estimulada de forma geral junto aos públicos beneficiários, foi mais demandada pelos povos indígenas. Destacam-se as áreas indígenas da Guarita onde foram implantados aproximadamente 300 hectares e a área indígena do Inhacorá, com 6 hectares implantados.

A região do Estado que mais demandou projetos de biodiversidade foi o Noroeste Colonial. Nesta região foi apoiada a implantação de um corredor de conservação denominado “Corredor Ecológico do Rio Parizinho”, envolvendo os municípios de Barra da Guarita, Derrubadas, Tenente Portela e Vista Gaúcha, que abrangem áreas que margeiam o Rio Parizinho, numa iniciativa pioneira no Estado do Rio Grande do Sul. A área prioritária selecionada situa-se entre o Parque Estadual do Turvo e Reserva Indígena da Guarita, no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, onde se encontram importantes fragmentos florestais remanescentes da Floresta Estacional Decidual (IBGE, 1992).

Ainda na região Noroeste do Rio Grande do Sul o Ministério Público tem atuado no sentido de garantir as áreas de preservação permanente promovendo ajustamentos de conduta. Esse fato gerou uma demanda por recursos do RS RURAL para o cercamento de uma área de 155,98 hectares, para o plantio de 40.538 mudas de espécies nativas em 107,71 ha e subvenção correspondente a 142 hectares através da elaboração de dez projetos, onde foram beneficiadas aproximadamente 207 pequenas propriedades, que margeiam os rios Uruguai, Guarita e Erval Nova, localizadas nos municípios de Novo Machado, Porto Lucena, Crssiumal, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vista Gaúcha e Porto Mauá.

Em relação às pesquisas por demanda, foram apoiados pelo RS RURAL 10 projetos focados em Sistemas Agroflorestais e de transição agroecológica que visaram além de outros objetivos um menor impacto sobre a biodiversidade.  O envolvimento das comunidades no processo tem trazido importantes lições e permitido a incorporação imediata de muitas tecnologias no sistema de produção.

A ação interinstitucional articulada tem permitido avançar de forma decisiva na integração entre as Universidades, os Centros de Pesquisa, a Extensão Rural, as ONG’s e as comunidades locais, na busca de soluções aos problemas sócio-econômicos e ambientais e na construção de uma agricultura com maior sustentabilidade.

Mesmo que a demanda pelas práticas de Biodiversidade tenha aumentado com a implementação de projetos especiais, o resultado final, considerando os alcances globais do Programa, ainda está aquém da expectativa inicial. Alguns fatores contribuem para essa realidade: i) pouca disponibilidade de área do público beneficiário ii) comportamento histórico associado à retirada da floresta nativa para implantação de culturas em sistemas monoculturais iii) falta de perspectiva de renda a partir das áreas de preservação; (iv) visão de curto prazo e o entendimento de que os benefícios da natureza devam ser individualizados e não destinados ao bem comum.

Além das mudanças anteriormente sugeridas na matriz produtiva, estudos sobre o potencial de produção de serviços ambientais, identificação de grupos demandantes destes serviços e a criação de mecanismos de compensação e de educação ambiental são necessários em futuros projetos desta natureza.



     

 

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