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 Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO


Coordenação - MMA

Executor - FEPAM

A FEPAM é a executora estadual do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro desde 1998. O Programa tem como um de seus objetivos a preservação, conservação e controle de áreas que sejam representativas dos ecossistemas da Zona Costeira, com recuperação e reabilitação das áreas degradadas ou descaracterizadas, e expressa o compromisso do Governo Brasileiro com o desenvolvimento sustentável de sua zona costeira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal.

Os instrumentos de gestão utilizados no Programa são zoneamento ecológico e econômico, enquadramento dos recursos hídricos, monitoramento costeiro, sistema de informações geográficas, planos de gestão e licenciamento ambiental.

A continuação do Programa no Estado terá que se voltar para a implementação de ações de gestão no Litoral-Médio e no Litoral-Sul (atualmente é operado somente no Litoral-Norte). Áreas de grande importância ambiental e grande diversidade biológica, com ecossistemas de importância global como a região da Lagoa do Peixe e do Banhado do Taim que, apesar de protegidas legalmente, vêm sofrendo cada vez mais pressões de ocupação e degradação, através da disseminação de espécies exóticas (pinus) e de grandes lavouras de arroz. A partir de adventos recentes, como, por exemplo, o asfaltamento da estrada ao longo do Litoral, esse processo de degradação tende a aumentar, considerando-se as facilidades de escoamento dos produtos gerados.


     

 

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