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Leis

 Lei nº 11.877 de 26 de dezembro de 2002
      Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.

 Lei nº 11.560 de 22 de dezembro de 2000
      Introduz alterações na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

 Lei nº 11.463 de 17 de abril de 2000
      Dispõe sobre organismos geneticamente modificados(OGM).

 Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
      Dispõe sobre as sansões penais e  administrativas derivadas de condutas e  atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994
      Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

 Lei nº 10.330 de 27 de dezembro de 1994
      Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999 - Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

 Lei nº 10.099 de 7 de fevereiro de 1994
      Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

 Lei nº 9.921 de 27 de julho de 1993
      Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências.

 Lei nº 9.519 de 21 de janeiro de 1992 - Código Florestal Estadual
      Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 Lei nº 8.850 de 08 de maio de 1989
      Cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - FRH-RS.

 Lei nº 7.877 de 28 de dezembro de 1983
      Dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Decretos

 Decreto nº 43.324 de 31 de agosto de 2004
      Regulamenta o Sistema de Controle de Produtos Florestais Nativos no território do Rio Grande do Sul.

 Decreto n° 42.099 de 31 de dezembro de 2002
      Declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

 Decreto nº 42.047 de 26 de dezembro de 2002
      Regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos.

 Decreto n° 41.672 de 11 de junho de 2002
      Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extincão no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

 Decreto nº 41.467 de 08 de março de 2002
      Regulamenta a utilização do Cadastro Florestal Estadual, da Ficha de Controle Florestal e do Rótulo Florestal, e dá outras providências.

 Decreto nº 40.505 de 08 de dezembro de 2000
      Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul, prevista nos Artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.

 Decreto nº 39.414 de 15 de abril de 1999
      Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 38.814, de 26 de agosto de 1998.

 Decreto nº 39.314 de 03 de março de 1999
      Regulamenta a Lei nº 9.453, de 10 de dezembro de 1991, que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas da Biotecnologia e da Engenharia Genética, e dá outras providências.

 Decreto nº 38.814 de 26 de agosto de 1998
      Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC e dá outras providências.

 Decreto nº 38.356 de 01 de abril de 1998
      Aprova o Regulamento da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.

 Decreto nº 38.355 de 01 de abril de 1998
      Estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais nativos do Estado do Rio Grande do Sul de acordo com a legislação vigente.

 Decreto nº 37.034 de 21 de novembro de 1996
      Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

 Decreto nº 37.033 de 21 de novembro de 1996
      Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul, prevista nos Artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.

 Decreto nº 36.636 de 03 de maio de 1996
      Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.

 Decreto nº 36.055 de 04 de julho de 1995
      Regulamenta o artigo 7 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos

 Decreto nº 35.439 de 18 de agosto de 1994
      Regulamenta a obrigatoriedade da manutenção e da formação de florestas próprias plantadas para os consumidores de matéria-prima florestal.

 Decreto nº 34.573 de 16 de dezembro de 1992
      Aprova o Regulamento dos Parques do Estado do Rio Grande do Sul.

 Decreto nº 34.256 de 02 de abril de 1992
      Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá outras providências.

 Decreto nº 29.621 de 12 de maio de 1980
      Organiza o sistema Estadual de Proteção Ambiental.

 Decreto nº 23.082 de 26 de abril de 1974
      Institui a Política Estadual de Proteção Ambiental, organiza sob forma de sistema as atividades de Proteção do Meio Ambiente e dá outras providências.

Portarias SEMA

 Portaria SEMA nº 90, de 03 de outubro de 2012
      Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento do Projeto RS Biodiversidade, de caráter consultivo, que tem por objetivo acompanhar o processo de execução das ações previstas no âmbito do projeto.

 Portaria SEMA nº 89, de 03 de outubro de 2012
      Institui o Comitê Local de Acompanhamento do Projeto, de caráter consultivo, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no âmbito do Projeto

 Portaria SEMA n° 125, de 28 de novembro de 2014
      Institui Grupo de Trabalho para implementação do Corredor Ecológico da Quarta Colônia

 Portaria Conjunta nº 77, de 27 de dezembro de 2012
      Institui Grupo de Trabalho para execução da ação “Educação Ambiental dirigida às Instituições de Ensino e Atividades conjuntas”

 

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