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 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica - 2000
      Protocolo de Cartagena - 29 de janeiro de 2000

 Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992
      Convenção sobre a Diversidade Biológica - 05 de junho de 1992

 Convenção sobre Mudança do Clima – O Brasil e a Convenção-Quadro das Nações Unidas - 1992
      Convenção sobre Mudança do Clima - 09 de maio de 1992. (Entrou em vigor em 21 de março de 1994.)

 Convenção sobre o Comércio Internacional - 1975
      Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção - 17 de novembro de 1995

 Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia - 1974
      DECRETO nº 73.497, de 17 de janeiro de 1974  - Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia

 Convenção de Ramsar - 1971
      Convenção de Ramsar Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas de 02/02/1971 (Versão 1 - Originária)

 

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